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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 15:10
Lei de Incentivo ao Esporte beneficia projetos irregulares
Mais de 70% das isenções fiscais ajudam eventos que não cumprem regras
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:15
CBF poderá pagar taxa por exploração da imagem do futebol brasileiro
Relator de PLs para fortalecimento do esporte no Brasil apresenta texto que prevê ainda a possibilidade dos clubes criarem ligas independentes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2013 - 13:10
Recurso especial. Plano de saúde. Ação de ressarcimento.
Cirurgia cardíaca. Descumprimento de cláusula contratual. Prazo prescricional decenal.
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Doutrina » Geral Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 12:45
Filosofia do Futebol
Quisera que, neste país, onde o futebol é universal, também fosse universais a educação, a saúde, o trabalho, a habitação, a previdência social.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 18:25
Rescisão contratual. Contrato de fornecimento de derivados de petróleo.
Cota mínima. Exclusividade. Descumprimento. Multa compensatória. Legitimidade. Redução.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Atleta profissional. Rescisão contratual. Inadimplemento salarial. Multa.
Entendo que o término do contrato de trabalho do atleta profissional por motivo de inadimplência salarial pela entidade de prática desportiva tem tratamento específico no art. 31 da Lei 9.615/98, não se lhe aplicando a cláusula penal geral de que trata o art. 28. A penalidade a que se sujeita o clube é o pagamento de metade dos salários faltantes para o vencimento do contrato, nos termos do art. 479/CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Jogador de futebol. Horas extras. Período de concentração.
Nos termos do art. 7º da Lei 6.534/76, a concentração do jogador de futebol é uma característica
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Junho de 2021 - 12:59
A ameaça da anarquia e o torneio inconstitucional de futebol
O texto fala sobre a realização da Copa América de futebol no Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Março de 2013 - 11:50
Rescisão contratual. Danos emergentes verificados.
Contrato que permite qualquer alteração ou acréscimos nescessários ao desenvolvimento da atividade de telefonia.
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 15:23
Jogador indeniza árbitro de futebol
Indenização por danos morais e materiais a um árbitro de futebol.
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Jurisprudência » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:42
Manipulação de resultados é crime de terceiros e não de casas de apostas, diz especialista
Para advogado Filipe Senna, crimes na série B do Campeonato Brasileiro de Futebol são cometidos por pessoas sem ligação direta com o esporte.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 12:56
Cruzeiro pagará R$ 200 mil ao Madureira
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que o Cruzeiro Esporte Clube
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Agosto de 2023 - 12:41
Jogadores de futebol podem sair “de graça” dos clubes por conta do novo FGTS; entenda
Caso o clube não recolha os valores do Fundo de Garantia, o atleta fica livre para se transferir para outro time e ainda terá direito a receber todas as verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Janeiro de 2013 - 15:45
Descumprimento contratual da empresa ré que não efetuou a montagem de armário adquirido pela autora.
Direito do consumidor. Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:02
Em caso de descumprimento contratual, arrendante deve pagar pela remoção do veículo arrendado
O colegiado ressaltou que o arrendatário é responsável pelo pagamento dessas despesas nos casos em que a apreensão for motivada por infrações de trânsito, segundo entendimento fixado em recurso repetitivo julgado pela Primeira Seção (Tema 453).
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 17:45
Senador indenizará árbitro de futebol por ofensas
José Perrela de Oliveira Costa deve indenizar em R$ 60 mil, por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2015 - 15:18
Ação de adimplemento contratual
Contrato de participação financeira para aquisição de linha telefônica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Despedida por justa causa. Roupeiro. Fornecimento de camisetas do clube de futebol reclamado.
Além disso, não houve aplicação de advertência prévia, tampouco suspensão. Recurso do autor provido, no particular.